Um blog de e com Rui Brás – Ubuntu, Direito e mais qualquer coisa
Posted in Direito on Jul 31st, 2009
Não sei se se lembram mas, há cerca de três anos, num caso que foi bastante mediático na comunicação social, duas senhoras homossexuais dirigiram-se a uma conservatória de Lisboa para tentar casar. O conservador, como é óbvio, recusou-se a fazê-lo porque o Código Civil não lhe permite efectuar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Como [...]
Posted in Direito, Informática, Internet, Microsoft, Windows on Feb 18th, 2009
Como é do conhecimento geral, a Comissão Europeia mostrou-se, nas últimas semanas, insatisfeita por ver o Internet Explorer instalado no sistema operativo Windows, e concluiu que esta inclusão viola o Direito da Concorrência a nível comunitário – há um abuso de posição dominante. Como já vi que há muita gente mal informada acerca dos motivos [...]
Posted in Direito on Jan 21st, 2009
Sabia que os rendimentos provenientes de actos ilícitos têm de ser declarados em sede de IRS? art. 1º do Código do IRS (Decreto-Lei 442-A/88 de 30 de Novembro): 1 – O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) incide sobre o valor anual dos rendimentos das categorias seguintes, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, [...]
Há quem diga: “Este tipo diz que o blog é sobre o Ubuntu, Direito e mais qualquer coisa, mas o que é certo é que Ubuntu e qualquer coisa há em grandes quantidades, agora Direito há só um post” Como se trata de um facto notório (toma lá Processo Civil!), eu só tenho de concordar [...]
Posted in Direito on Dec 15th, 2006
Este é o artigo 10º do Regulamento Geral do Ruído aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000. O Direito tutela efectivamente aqueles que simplesmente pedem paz e sossego nas suas casas mas que por algum motivo, que lhes é alheio, são bombardeados com poluição sonora que lhes perturba o sono, o estudo, o trabalho, entre outros. Infelizmente [...]
